PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Mensagem da CNBB sobre as eleições municipais de 2012

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a população brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de outubro. Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.

Inspira-nos a palavra do papa Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por todos, “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Deus Caritas Est 28). Para o cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado pela fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem com a construção da justiça e da paz.

As eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas.

Nos municípios, manifestam-se também as crises que o mundo atravessa, incluindo a própria democracia. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem conseqüências para a vida do povo e para o futuro do País. As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades.

Ajudam-nos nesta tarefa instrumentos como as Leis de iniciativa popular 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade de a “Ficha Limpa” ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá-se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país.

O exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.

A educação para a cidadania é processo permanente. Para ela contribuem as Escolas e Grupos de Fé e Política que se multiplicam pelas dioceses do Brasil, além das variadas publicações de conscientização política. Entre estas, recordamos o Documento 91 da CNBB – Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática e a Cartilha Eleições Municipais 2012: Cidadania para a Democracia, elaborada por organismos da CNBB. Exortamos nossas comunidades e lideranças a lançarem mão destes valiosos instrumentos, a fim de que participem conscientemente das eleições e assegurem a unidade em meio às diferenças próprias do sistema democrático. Merecem nosso apoio e incentivo, ainda, campanhas como a que estimula os jovens a exercerem responsavelmente seu direito de votar já a partir dos 16 anos.

Para o cristão, participar da vida política do município e do país é viver o mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o Papa Paulo VI: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros” (Octogesima Adveniens, 46). Só assim, seremos “fermento que leveda toda a massa” (Gl 5,9).

Que Nossa Senhora Aparecida abençoe o povo brasileiro e ilumine candidatos e eleitores no exigente caminho da verdadeira política.

Aparecida-SP, 21 de abril de 2012.

Raymundo Cardeal Damasceno AssisArcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB

Leonardo Ulrich SteinerBispo Auxiliar de Brasília – DF
Secretário Geral da CNBb

COMPLEMTAÇÃO À MENSAGEM DA CNBB SOBRE AS ELEIÇÕES

Orientações para as Eleições municipais de 2012

Complementação à Mensagem da CNBB sobre as eleições

 

No período eleitoral, a CNBB orienta suas comunidades eclesiais a agir atentas aos sinais do Espírito, na certeza de que o Senhor continua em nosso meio, caminhando conosco, partilhando nossas esperanças e angústias.

 

Esse mesmo Espírito nos impulsiona a buscar sempre o novo: um novo Estado, uma democracia mais ampla e participativa, uma nova forma de fazer justiça, uma nova forma de viver uma igualdade na dignidade dos filhos de Deus.

 

Para vivenciarmos esses valores no período do processo eleitoral, oferece sugestões práticas para motivar a bem votarmos nas eleições municipais de 2012:

 

Agir coletivamente

 

O momento da realização das eleições municipais em nosso País deve ser aproveitado para a reflexão e a construção de novas práticas, de novas posturas, tanto do Estado como do povo frente a ele para darmos passos na consolidação da democracia. O primeiro passo será buscar a construção da consciência coletiva, levando o povo a se constituir como sujeito do processo político. Os grupos comunitários, organismos ou pastorais sociais tenham esta preocupação entre seus objetivos; podem ser o espaço aglutinador e coordenador do processo de construção da consciência coletiva, objetivando a construção da cidadania.

 

Formar as comunidades para a participação

 

Diante do amplo desencanto e descrédito com o processo político em grandes parcelas da população, notadamente dos jovens, é fundamental a formação da consciência de que o novo Brasil e o novo município virão com a nossa participação.

 

Cruzar os braços ou fazer de contas de que nada está acontecendo é atitude de quem quer manter a coisa como está, deixando todas as decisões nas mãos dos que detêm o poder.

 

Conscientizar para o voto cidadão

 

É necessário usar de todos os meios possíveis para conscientizar os cidadãos e cidadãs deste País da responsabilidade de votar, e de votar bem.

 

É preciso conscientizá-los para o fato de que o voto tem relação com o bem-comum. Daí a necessidade de:

1. Produzir instrumento de educação política ou utilizar os já existentes;
2. Debater na comunidade os temas políticos em circulação para entendê-los melhor;
3. Conhecer as funções que estão em jogo nas eleições municipais: a missão do prefeito/a e vice, a função dos vereadores/as;
4. Ter presente as várias possibilidades da Lei da Ficha Limpa e conhecer as fichas dos candidatos/as. Ficha suja não merece o nosso voto.

Criar Comissões de acompanhamento político

 

Não deixar o(a) eleito(a) sozinho. Lembremo-nos de que as experiências têm mostrado a importância do eleito(a) estar comprometido com a comunidade. Ele pode tornar a Câmara mais transparente à participação popular.

 

Pensar um projeto para o município

Temos já várias experiências nesse campo no Brasil, onde os problemas dos municípios são discutidos, não só por técnicos e políticos, mas por toda a população organizada, tendo como objetivo construí-lo integrando os nossos sonhos.

Podemos citar as assembléias municipais com caráter popular, realizadas a partir da população organizada ou a partir de governos populares comprometidos com a democracia participativa.

 

Pensar no Brasil e nos seus diversificados problemas sem solução

Embora as eleições de 2012 sejam Municipais, há questões que devem estar presentes, dada a sua gravidade e a sua importância no momento histórico:

1. A revisão do modelo econômico e da forma de consumo;
2. A busca de uma nova forma de encarar o trabalho. Pensemos na encíclica papal “Rerum Novarum” de 1891, onde o trabalho precede o capital, e na encíclica “Sobre o Trabalho Humano” do Papa João Paulo II, que diz ser “o trabalho a forma do humano ser co-criador do universo”;
3. Tomar a vida mais digna, desde a sua concepção até o fim natural, como a busca incessante de todo agir humano, notadamente daqueles e daquelas que assumem posições significativas no espectro político;
4. O processo de democratização do acesso a terra e ao solo urbano: no campo, a busca de uma ampla Reforma Agrária com reforma agrícola, sempre adiada em nosso país; e na cidade, a busca de uma reforma urbana.
5. A necessidade de tornar os meios de comunicação mais democráticos, democratizando inclusive o direito à informação e à comunicação, questionando os monopólios presentes nesta área;
6. A urgente Reforma Política, com ampla participação da população, para atender a todos e não apenas aos interesses de pessoas e grupos encastelados no poder.

Aparecida, 26 de abril de 2012